Flashcard FC680129
O que ocorre na fase de instrução do processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O que ocorre na fase de instrução do processo administrativo?
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Resposta
Na fase de instrução ocorre a produção de provas e a coleta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.
• Tipos de prova: colhem-se depoimentos, juntam-se documentos, realizam-se perícias e outras diligências para formar o convencimento do julgador.
• Requisitos das provas: as provas devem ser lícitas, relevantes e pertinentes ao objeto do processo.
• Garantias processuais: o contraditório e a ampla defesa devem ser respeitados, garantindo às partes oportunidade de manifestação sobre as provas.
Veja como foi cobrado:
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