Flashcard FC680131
Qual a consequência do não atendimento, pelo interessado, do prazo para apresentar documentos necessários à apreciação do pedido?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual a consequência do não atendimento, pelo interessado, do prazo para apresentar documentos necessários à apreciação do pedido?
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Resposta
Se o interessado não apresentar os documentos solicitados no prazo fixado, o processo será arquivado.A tramitação fica suspensa e o pedido não segue para decisão de mérito, medida que busca garantir eficiência e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666613
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