Flashcard FC680143
Onde deve ser iniciado o processo administrativo quando não existe competência legal específica?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Onde deve ser iniciado o processo administrativo quando não existe competência legal específica?
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Resposta
Deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico capaz de decidir.Busca otimizar a instrução e a celeridade, pois o órgão ou servidor de nível mais próximo costuma deter informações e documentos necessários.
Preserva a possibilidade de delegação, de encaminhamento ou de remessa à autoridade superior quando a matéria exigir decisão em instância superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666625
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