Flashcard FC680148
Na ausência de norma que fixe competência, perante qual autoridade deve ser iniciado o processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Na ausência de norma que fixe competência, perante qual autoridade deve ser iniciado o processo administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.Esse critério favorece a rapidez e a economia processual, evita a concentração indevida de decisões e permite que a autoridade de menor grau decida ou remeta o processo ao órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666630
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em