Flashcard FC680152
O servidor ou autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado pode atuar no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O servidor ou autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado pode atuar no processo administrativo?
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Resposta
Não, o servidor ou autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado é impedido de atuar no processo administrativo.O objetivo é assegurar a imparcialidade e evitar conflito de interesses, preservando a confiança no procedimento e no resultado decisório.
Impedimento: causa objetiva de afastamento obrigatório.
Na prática, havendo impedimento, o agente deve recolher-se e ser substituído. Sua atuação poderá acarretar nulidade dos atos praticados.
Veja como foi cobrado:
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