Flashcard FC680154
O recurso contra o indeferimento de alegação de suspeição tem efeito suspensivo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O recurso contra o indeferimento de alegação de suspeição tem efeito suspensivo?
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Resposta
Não, o recurso é interposto sem efeito suspensivo e o processo continua a tramitar normalmente enquanto o recurso é apreciado.• Manobra protelatória: a regra evita a paralisação indevida do procedimento por meio de recursos ou alegações de suspeição.
• Impedimento e suspeição: impedimento é situação objetiva que impõe declaração da autoridade, suspeição é situação subjetiva arguida pela parte, o indeferimento desta não suspende o andamento processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666636
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