Flashcard FC680155
O interesse indireto do agente impede sua atuação no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O interesse indireto do agente impede sua atuação no processo administrativo?
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Resposta
Sim. O interesse indireto do agente impede sua atuação no processo administrativo, por vedação objetiva e obrigatória.• Impedimento: vedação objetiva que afasta o agente quando houver interesse, inclusive indireto, na matéria do processo.
• Consequência prática: o agente deve declarar o impedimento e ser substituído, e atos por ele praticados estão sujeitos à anulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666637
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