Flashcard FC680156
Quando um servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quando um servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administrativo?
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Resposta
Um servidor ou autoridade é impedido de atuar quando tiver interesse direto ou indireto na matéria do processo administrativo.• Vantagem patrimonial: quando houver possibilidade de ganho financeiro relacionado ao resultado do processo.
• Afinidade: quando existir relação pessoal que comprometa a imparcialidade.
• Participação nos fatos: quando o agente participou dos atos ou fatos relacionados à matéria.
• Atuação prévia: quando o agente atuou como perito, testemunha ou representante na mesma matéria.
• Parentes: inclui cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau.
• Objetivo: preservar a imparcialidade e evitar conflito de interesses, garantindo a legalidade e a confiança no processo administrativo.
• Consequência: o ato deve ser praticado por outra autoridade sob pena de nulidade.
Veja como foi cobrado:
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