Flashcard FC680158
Quando é exigido o reconhecimento de firma em documentos de processo administrativo federal?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quando é exigido o reconhecimento de firma em documentos de processo administrativo federal?
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Resposta
O reconhecimento de firma é exigido somente quando houver dúvida sobre a autenticidade do documento ou quando houver imposição legal.• Dúvida sobre autenticidade: quando houver indícios de fraude, a exigência é justificável pela Administração.
• Previsão legal: norma específica pode impor a obrigatoriedade independentemente de suspeita.
Veja como foi cobrado:
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