Flashcard FC680160
Em que hipóteses a administração pode recusar provas apresentadas na fase instrutória do processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Em que hipóteses a administração pode recusar provas apresentadas na fase instrutória do processo administrativo?
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Resposta
A administração pode recusar provas apresentadas na fase instrutória quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, devendo a recusa ser feita por decisão fundamentada.• Ilícitas: podem ser recusadas pela administração.
• Impertinentes: podem ser recusadas pela administração.
• Desnecessárias: podem ser recusadas pela administração.
• Protelatórias: podem ser recusadas pela administração.
Veja como foi cobrado:
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