Flashcard FC680164
Qual o prazo para a prática dos atos da autoridade e dos administrados no processo administrativo federal?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual o prazo para a prática dos atos da autoridade e dos administrados no processo administrativo federal?
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Resposta
O prazo é de cinco dias para a prática dos atos da autoridade e dos administrados no processo administrativo federal.
• Prazo geral: Cinco dias para a prática dos atos pela autoridade e pelos administrados no processo administrativo federal.
• Exceções: Disposição legal em contrário ou motivo justificado que autorize prorrogação do prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666646
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