Flashcard FC680165
Qual é a forma de intimação quando os interessados em processo administrativo são indeterminados ou desconhecidos?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual é a forma de intimação quando os interessados em processo administrativo são indeterminados ou desconhecidos?
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Resposta
A intimação deve ser feita por publicação oficial, tornando pública a decisão e permitindo a observância dos prazos e do contraditório.Isso se aplica quando a comunicação pessoal é impraticável devido à indeterminação, desconhecimento ou domicílio indefinido dos interessados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666647
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