Flashcard FC680175
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A convalidação de ato administrativo prescinde de motivação.
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
A convalidação de ato administrativo prescinde de motivação.
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Resposta
Não, a convalidação não prescinde de motivação.
• Motivação: A convalidação exige indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que a sustentam.
• Consequências: A falta de motivação pode acarretar nulidade do ato ou exigir nova decisão motivada, porque a motivação garante transparência, controle jurisdicional e proteção dos direitos dos administrados.
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