Flashcard FC680188
Quando processos administrativos têm prioridade de tramitação por envolver pessoa com 60 anos ou mais?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quando processos administrativos têm prioridade de tramitação por envolver pessoa com 60 anos ou mais?
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Resposta
Têm prioridade de tramitação os processos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer órgão ou instância.
• Abrangência: aplica-se em qualquer órgão ou instância aos procedimentos em que a pessoa idosa figure como parte ou interessado.
• Condicionante: vale sempre que a pessoa idosa seja parte ou interessada, independentemente do tipo do pedido.
• Efeito prático: atos e decisões relacionados a esses processos recebem tratamento preferencial em todas as fases, reduzindo prazos e acelerando a conclusão.
• Compatibilidade: convive com outras prioridades previstas na norma para grupos vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666670
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