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Flashcard FC680189

Quais interessados têm prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos federais?

Processo Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Quais interessados têm prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos federais?
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Resposta

Têm prioridade de tramitação os procedimentos administrativos em que figurem como parte ou interessado idosos, pessoas com deficiência e pessoas acometidas por doença grave, entre outros grupos vulneráveis.

• Idosos: pessoa com idade igual ou superior a 60 anos tem prioridade na tramitação do procedimento administrativo.
• Pessoas com deficiência: pessoa portadora de deficiência tem prioridade na tramitação do procedimento administrativo.
• Doença grave: pessoa acometida por doença grave tem prioridade, inclusive se a enfermidade surgir após o início do processo.





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