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Flashcard FC680194

O que distingue entidade de órgão na Administração Pública federal?

Processo Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

O que distingue entidade de órgão na Administração Pública federal?
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Resposta

Entidade possui personalidade jurídica; órgão é desprovido de personalidade jurídica.

• Entidade: unidade dotada de personalidade jurídica, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Órgão: unidade integrante da estrutura administrativa desprovida de personalidade jurídica, como ministérios, secretarias e departamentos.





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