Flashcard FC680197
A motivação dos atos administrativos deve abarcar as consequências práticas da decisão?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
A motivação dos atos administrativos deve abarcar as consequências práticas da decisão?
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Resposta
Sim. A motivação deve expor fatos, fundamentos jurídicos e o impacto previsível da medida, não se limitando a referência formal a normas.• Consequências práticas: A motivação deve enfrentar os efeitos concretos e considerar o impacto previsível da medida.
• Eficiência e proporcionalidade: exigem avaliação de alternativas e demonstração do equilíbrio entre meios e fins, sob pena de vulnerabilidade do ato à anulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666679
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