Flashcard FC680198
Contratos com objeto operação de crédito e gestão da dívida pública estão abrangidos pela Lei de Licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Contratos com objeto operação de crédito e gestão da dívida pública estão abrangidos pela Lei de Licitações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Contratos cujo objeto seja operação de crédito, interno ou externo, e a gestão da dívida pública estão expressamente excluídos do âmbito de aplicação da lei.• Compras: são abrangidas pela lei.
• Obras: são abrangidas pela lei.
• Serviços: são abrangidas pela lei.
• Locações: são abrangidas pela lei.
• Concessões: são abrangidas pela lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666680
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em