Flashcard FC680199
Quando é permitida a contratação, por prazo determinado, de empresa ou profissional especializado para assessorar agentes públicos em licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando é permitida a contratação, por prazo determinado, de empresa ou profissional especializado para assessorar agentes públicos em licitação?
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Resposta
É permitida quando a licitação envolver bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração.• Finalidade prática: suprir conhecimento técnico específico, reduzir riscos à legalidade e à competitividade e aumentar a segurança jurídica da contratação.
• Limitação: é temporária e restrita ao procedimento licitatório, sem transferir competência decisória aos contratados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666681
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