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Flashcard FC680202

O que caracteriza bens e serviços especiais?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza bens e serviços especiais?
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Resposta

Bens e serviços especiais são aqueles que, por sua elevada heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos de forma objetiva no edital, exigindo justificativa prévia do contratante para adoção de procedimentos diferenciados.



Em contraste, bens e serviços comuns têm padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado.






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