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Flashcard FC680205

Qual a função do estudo técnico preliminar no planejamento de uma contratação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a função do estudo técnico preliminar no planejamento de uma contratação?
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Resposta

O estudo técnico preliminar é o documento da primeira etapa do planejamento de uma contratação que identifica o interesse público e aponta a melhor solução técnica e administrativa.



• Base documental: subsidia a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico quando a contratação for viável.
• Função decisória: fundamenta a avaliação de viabilidade e a estimativa de custos.
• Escolha da modalidade: orienta a escolha adequada da modalidade e do objeto da contratação.





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