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Flashcard FC680210

Qual a diferença conceitual entre obra e serviço no regime de licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença conceitual entre obra e serviço no regime de licitações?
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Resposta

Obra é atividade ou conjunto de atividades privativas das profissões de arquiteto e engenheiro que implicam intervenção no meio ambiente, inovando o espaço físico ou alterando substancialmente características originais de bem imóvel.

• Serviço: atividade destinada a obter utilidade intelectual ou material, de interesse da Administração, distinta de obra.
• Obra: atividade privativa de arquitetos e engenheiros que envolve intervenção no meio ambiente e alteração substancial de bem imóvel.





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