Flashcard FC680212
Qual a diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico nas contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico nas contratações públicas?
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Resposta
O termo de referência destina-se a contratações de bens e serviços, enquanto o projeto básico reúne os elementos técnicos para definir e dimensionar obras ou serviços de engenharia.• Termo de Referência: documento para contratações de bens e serviços, contendo definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução, requisitos, estimativa de valor, critérios de medição e modelo de execução e gestão do contrato.
• Projeto Básico: conjunto de elementos técnicos necessários e suficientes para definir e dimensionar obra ou serviço de engenharia, assegurando viabilidade técnica e adequado tratamento dos impactos ambientais e servindo de base ao projeto executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666694
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