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Flashcard FC680214

O que distingue a contratação integrada da empreitada integral?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que distingue a contratação integrada da empreitada integral?
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Resposta

A contratação integrada atribui ao contratado a elaboração dos projetos inexistentes e a execução da obra, enquanto a empreitada integral contrata o empreendimento em sua integralidade sem necessariamente exigir que o contratado elabore os projetos.

• Contratação integrada: atribuição ao contratado de elaborar os projetos básico e executivo quando inexistentes e de executar a obra em seguida.
• Empreitada integral: contratação do empreendimento em sua integralidade até a entrega em condições de operação, sem implicar obrigatoriamente a elaboração dos projetos pelo contratado.





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