Flashcard FC680215
O pregão pode ser utilizado para contratação de obras ou serviços especiais de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O pregão pode ser utilizado para contratação de obras ou serviços especiais de engenharia?
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Resposta
Não. O pregão é aplicável apenas a bens e serviços comuns, não a obras ou serviços especiais de engenharia.
• Pregão: aplicável somente a bens e serviços comuns, impedindo seu uso para engenharia de natureza especial.
• Concorrência: modalidade adequada para obras e serviços especiais de engenharia, mesmo que o critério seja o de maior desconto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666697
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