Flashcard FC680217
Como se distinguem agente público e autoridade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Como se distinguem agente público e autoridade?
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Resposta
Agente público é o indivíduo que, por eleição, nomeação, contratação ou outro vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública, e autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.• Agente público: indivíduo que, por eleição, nomeação, contratação ou outro vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.
• Autoridade: agente público que possui poder de decisão, dotado de competência decisória.
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