A lei de licitações se aplica à contratação de serviços, inclusive técnico‑profissionais especializados?

Resposta

Sim, aplica-se à prestação de serviços, inclusive os técnico‑profissionais especializados.

A lei define expressamente seu campo de aplicação no art. 2º, incluindo essa hipótese, de modo que procedimentos, modalidades, critérios de julgamento e regras contratuais previstos na norma são aplicáveis às contratações desses serviços, observadas as especificidades de cada caso.