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Flashcard FC680220

Qual a diferença entre contratante e licitante em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença entre contratante e licitante em licitações?
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Resposta

Contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, enquanto licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio, que participa ou manifesta intenção de participar do processo licitatório.

• Contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
• Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio, que participa ou manifesta intenção de participar do processo licitatório.





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