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Flashcard FC680221

Qual a diferença entre órgão e entidade na Administração Pública?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença entre órgão e entidade na Administração Pública?
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Resposta

Órgão é unidade integrante da estrutura da Administração Pública, e entidade é unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria.

• Órgão: unidade integrante da estrutura da Administração Pública sem personalidade jurídica própria.
• Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria, como autarquias e empresas públicas.





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