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Flashcard FC680223

Como se caracterizam bens e serviços especiais quanto à possibilidade de descrição objetiva no edital?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Como se caracterizam bens e serviços especiais quanto à possibilidade de descrição objetiva no edital?
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Resposta

Bens e serviços especiais são os que, por elevada heterogeneidade ou complexidade, não se prestam a descrição objetiva no edital e exigem justificativa prévia do contratante.

• Comuns: padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente por meio de especificações usuais de mercado.
• Especiais: não se prestam à descrição objetiva e exigem justificativa prévia do contratante.





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