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Flashcard FC680226

Qual a função do estudo técnico preliminar no planejamento de contratação de serviços de limpeza e conservação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a função do estudo técnico preliminar no planejamento de contratação de serviços de limpeza e conservação?
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Resposta

O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento que caracteriza o interesse público e identifica a melhor solução para atender à necessidade da Administração.

• Conteúdo: Avalia necessidade, alternativas, estimativa de custos, riscos e viabilidade da contratação.
• Finalidade documental: Serve de base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico quando a contratação for viável.
• Exigência: Sua elaboração pelo analista é requisito normativo para licitação adequada e segura.





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