Flashcard FC680230
O que exigem os princípios da probidade administrativa, da eficácia e do julgamento objetivo nas licitações e contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que exigem os princípios da probidade administrativa, da eficácia e do julgamento objetivo nas licitações e contratos administrativos?
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Resposta
Exigem, respectivamente, honestidade e vedação ao enriquecimento ilícito, a geração de resultados efetivos que atendam ao fim público, e critérios claros, previamente estabelecidos e mensuráveis para seleção da proposta vencedora.• Probidade administrativa: exige honestidade, boa-fé e vedação ao enriquecimento ilícito, impondo responsabilidades por atos contrários ao interesse público.
• Eficácia: impõe que procedimentos e contratações gerem resultados efetivos para a administração, atendendo ao fim público pretendido com efetividade.
• Julgamento objetivo: determina critérios claros, previamente estabelecidos e mensuráveis para seleção da proposta vencedora, reduzindo subjetividade e favorecendo a impessoalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666712
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