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Flashcard FC680231

Quais princípios devem orientar a atuação em licitações e contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais princípios devem orientar a atuação em licitações e contratos administrativos?
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Resposta

Os princípios aplicáveis são impessoalidade, probidade administrativa, vinculação ao edital e economicidade.

• Impessoalidade: exige tratamento igual entre concorrentes, vedando favorecimentos.
• Probidade administrativa: impõe atuação ética e transparente por parte da Administração.
• Vinculação ao edital: obriga a Administração a respeitar as regras e condições fixadas no edital durante o procedimento.
• Economicidade: determina a busca pela melhor utilização dos recursos públicos, com eficiência e custo-benefício.





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