Flashcard FC680232
Quais princípios orientam as licitações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais princípios orientam as licitações públicas?
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Resposta
Os princípios incluem planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital e julgamento objetivo.• Planejamento: exige preparação e definição prévia das contratações para orientar atos e decisões do procedimento licitatório.
• Transparência: garante publicidade e acesso às informações do processo licitatório, promovendo competitividade e segurança jurídica.
• Eficácia: visa alcançar os resultados pretendidos pela administração na contratação pública.
• Segregação de funções: impõe divisão de atribuições para prevenir conflitos e fraudes no procedimento.
• Motivação: obriga a fundamentação das decisões administrativas durante a licitação.
• Vinculação ao edital: limita as regras e condições do certame ao que estiver previsto no edital.
• Julgamento objetivo: determina critérios claros e impessoais para avaliação das propostas.
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