Flashcard FC680236
Como se dá a publicidade dos atos no processo licitatório e quando a divulgação das propostas pode ser diferida?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Como se dá a publicidade dos atos no processo licitatório e quando a divulgação das propostas pode ser diferida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, salvo informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.• Conteúdo das propostas: o diferimento autoriza a postergação da divulgação até a respectiva abertura para preservar sigilo comercial e a competitividade do certame, evitando vantagens indevidas.
• Orçamento da Administração: também pode ser diferido nos termos do art. 24.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666718
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em