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Flashcard FC680238

Qual é a fase inicial do procedimento licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a fase inicial do procedimento licitatório?
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Resposta

A fase inicial do procedimento licitatório é a fase preparatória.

• Fase preparatória: início do procedimento licitatório, antecedendo a divulgação do edital.
• Divulgação do edital: publicação do instrumento convocatório.
• Propostas e lances: apresentação pelos licitantes após a publicação do edital.
• Julgamento: análise das propostas para selecionar a vencedora.
• Habilitação: verificação da documentação dos licitantes, podendo, se previsto no edital e motivado, anteceder a apresentação de propostas e o julgamento.
• Fase recursal: apreciação de recursos interpostos no procedimento licitatório.
• Homologação: ato final que confirma o resultado do certame.





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