Flashcard FC680240
A fase de habilitação sempre ocorre após a apresentação de propostas e do julgamento na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A fase de habilitação sempre ocorre após a apresentação de propostas e do julgamento na licitação?
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Resposta
Não; a habilitação pode ser antecipada antes da apresentação de propostas e do julgamento.• Ato motivado: a autoridade deve expor a motivação e os benefícios da antecipação em ato formal.
• Previsão no edital: a possibilidade precisa estar expressamente prevista no edital para ser válida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666722
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