Flashcard FC680245
Qual é o meio preferencial para a tramitação dos atos licitatórios e quando o reconhecimento de firma é exigido?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual é o meio preferencial para a tramitação dos atos licitatórios e quando o reconhecimento de firma é exigido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os atos licitatórios devem tramitar preferencialmente por meio eletrônico, e o reconhecimento de firma só é exigível quando houver dúvida razoável sobre a autenticidade do documento ou da assinatura.• Meio eletrônico: preferência pela tramitação e realização de atos em meio eletrônico, inclusive sessões públicas virtuais e plataformas digitais, em lugar da prática presencial sempre que possível.
• Reconhecimento de firma: não é exigido automaticamente, sendo admitidas assinaturas eletrônicas e certificação digital, devendo o reconhecimento em cartório ser exigido apenas diante de dúvida razoável sobre autenticidade, para evitar formalismo excessivo e ofensa ao princípio da eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em