Flashcard FC680246
A pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio quando não houver vedação devidamente justificada no processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio quando não houver vedação devidamente justificada no processo licitatório?
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Resposta
Sim. A pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio quando não houver vedação devidamente justificada no processo licitatório.
• Vedação motivada: a administração pode impedir a formação de consórcios quando houver razão fundada no edital ou no interesse público.
• Documentação: cada consorciada deve apresentar a documentação exigida no procedimento licitatório.
• Representante comum: o consórcio deve indicar um representante para atuar em nome das consorciadas.
• Responsabilidade solidária: as membros do consórcio respondem solidariamente pelas obrigações do contrato.
• Habilitação: devem ser observadas as exigências de habilitação estabelecidas no edital.
Veja como foi cobrado:
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