Flashcard FC680249
Quando o desatendimento de exigências meramente formais justifica o afastamento do licitante ou a invalidação do processo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando o desatendimento de exigências meramente formais justifica o afastamento do licitante ou a invalidação do processo?
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Resposta
O desatendimento de exigências meramente formais não justifica o afastamento do licitante nem a invalidação do processo quando não compromete a aferição da qualificação do licitante nem a compreensão do conteúdo da proposta.• Saneamento: Permite o saneamento, a complementação ou a retificação de documentos para preservar a competição, a eficiência e a economicidade do certame.
• Exclusão ou nulidade: Só ocorrem quando a falha impede a verificação da habilitação ou do conteúdo da proposta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666731
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