Flashcard FC680251
Quem é vedado de disputar licitação ou participar da execução de contrato relacionado à obra, serviço ou fornecimento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quem é vedado de disputar licitação ou participar da execução de contrato relacionado à obra, serviço ou fornecimento?
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Resposta
Estão vedados de disputar a licitação ou participar da execução do contrato o autor do anteprojeto, do projeto básico ou executivo relacionado ao objeto e a pessoa física ou jurídica impedida em razão de sanção vigente.• Autor do projeto: o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo não pode participar quando a licitação versar sobre obra, serviço ou fornecimento relacionados ao projeto por ele elaborado.
• Pessoa sancionada: pessoa física ou jurídica que, ao tempo da licitação, esteja impossibilitada em razão de sanção imposta anteriormente está vedada tanto na disputa quanto na execução contratual.
Veja como foi cobrado:
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