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Flashcard FC680253

Qual o principal objetivo da nova lei de licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o principal objetivo da nova lei de licitações?
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Resposta

O principal objetivo da nova lei de licitações é unificar e modernizar as normas para aquisições e contratações pela Administração Pública.

• Unificação: reuniu normas dispersas, como a 8.666/1993, o pregão e o RDC.
• Modernização: introduziu planejamento, matriz de riscos e governança contratual.
• Critérios de julgamento: valorizou critérios mais técnicos e estimulou compras eletrônicas.
• Finalidades: aumentar eficiência, transparência e segurança jurídica.
• Transição: estabeleceu regime para convivência temporária das normas antigas.





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