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Flashcard FC680257

Qual objetivo do processo licitatório relacionado a preços e à execução dos contratos?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual objetivo do processo licitatório relacionado a preços e à execução dos contratos?
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Resposta

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.



• Proposta mais vantajosa: busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
• Tratamento isonômico: assegura tratamento isonômico entre os licitantes.
• Competição justa: promove competição justa no processo licitatório.
• Governança e controles: atribui à alta administração responsabilidade por governança, gestão de riscos e controles internos para prevenir práticas lesivas ao interesse público.





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