Flashcard FC680258
Quais requisitos formais devem constar nos documentos do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais requisitos formais devem constar nos documentos do processo licitatório?
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Resposta
Os documentos do processo licitatório devem ser produzidos por escrito, com indicação de data e local e com a assinatura dos responsáveis.• Formalismo: a escrita e a assinatura conferem prova, autenticidade e possibilidade de controle dos atos.
• Rastreabilidade: data, local e assinatura garantem responsabilização, reduzem riscos de fraude e asseguram segurança jurídica em impugnações ou auditorias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666740
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