Flashcard FC680259
O princípio da publicidade exige divulgação integral e imediata de todos os atos de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O princípio da publicidade exige divulgação integral e imediata de todos os atos de licitação?
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Resposta
Não. O princípio da publicidade admite exceções legais, permitindo sigilo e publicidade diferida para proteger a segurança, o interesse público e a competitividade do processo.• Sigilo indispensável: atos ou informações podem ser reservados quando o segredo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
• Publicidade diferida: divulgação de conteúdo de propostas e de informações sensíveis pode ser postergada para resguardar a competitividade e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
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