Flashcard FC680261
Qual o alcance da vedação por parentesco por afinidade em licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual o alcance da vedação por parentesco por afinidade em licitações?
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Resposta
A vedação alcança cônjuge, companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau quando houver vínculo com agente público que atue na licitação.• Relações abrangidas: cônjuge, companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau são vedados quando houver vínculo com agente público que atue na licitação.
• Natureza da vedação: é objetiva, não depende de prova de influência ou contato, de modo que mesmo o meio‑irmão da esposa impede a participação da empresa vencedora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666743
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