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Flashcard FC680262

Quais são, em regra, as fases do processo de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são, em regra, as fases do processo de licitação?
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Resposta

Em regra, as fases do processo de licitação são preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances (quando for o caso); julgamento; habilitação; recursal; e homologação.

• Preparatória: fase inicial do procedimento licitatório relacionada à organização do certame.
• Divulgação do edital: fase de publicação e disponibilização das condições do certame.
• Apresentação de propostas e lances: fase de entrega de propostas e de lances quando aplicável.
• Julgamento: fase de avaliação das propostas apresentadas.
• Habilitação: fase de verificação da documentação dos licitantes.
• Recursal: fase destinada ao processamento de recursos administrativos.
• Homologação: fase de confirmação e encerramento do certame.




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