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Flashcard FC680264

O que deve ser abordado na fase preparatória do procedimento licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que deve ser abordado na fase preparatória do procedimento licitatório?
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Resposta

A fase preparatória é o planejamento do procedimento licitatório, devendo abordar considerações técnicas, mercadológicas e de gestão e incluir a descrição da necessidade sustentada por estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

• Considerações técnicas: análise de aspectos técnicos que podem influir na contratação.
• Considerações mercadológicas: avaliação do mercado quanto à disponibilidade e preços.
• Considerações de gestão: análise de aspectos administrativos e de governança que impactam a execução.
• Estudo técnico preliminar: fundamenta a descrição da necessidade e caracteriza o interesse público.
• Justificativa do objeto: demonstra a necessidade e a adequação da contratação.
• Escolha da modalidade: orienta a definição da modalidade licitatória mais adequada.
• Orçamento e riscos: define o orçamento estimado e identifica medidas para mitigar riscos da contratação.





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