Flashcard FC680268
O que deve constar no edital de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que deve constar no edital de licitação?
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Resposta
O edital deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
• Objeto: descrição do objeto da licitação que delimita o alcance do certame e orienta os interessados, garantindo transparência e isonomia.
• Convocação: regras de convocação dos interessados para participação no certame.
• Julgamento: critérios e procedimentos de avaliação das propostas.
• Habilitação: requisitos e documentos exigidos para comprovar a capacidade dos licitantes.
• Recursos e penalidades: prazos, formas de impugnação e sanções aplicáveis.
• Fiscalização e gestão: mecanismos de fiscalização e gestão do contrato durante sua execução.
• Entrega do objeto: condições e prazos para entrega ou execução do objeto contratado.
• Condições de pagamento: formas, prazos e condições para pagamento dos bens ou serviços contratados.
Veja como foi cobrado:
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