Flashcard FC680269
Em que etapa do procedimento licitatório o órgão de assessoramento jurídico realiza controle prévio de legalidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que etapa do procedimento licitatório o órgão de assessoramento jurídico realiza controle prévio de legalidade?
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Resposta
O controle prévio de legalidade pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração ocorre ao término da fase preparatória.
Ao término da fase preparatória o processo seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666751
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